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Escritório de advogados Pina Amendoeira com sede em Loulé, Algarve, especializado nas áreas de contensioso,  imobiliário, urbanismo, turismo, fiscalidade, comercial e societário.

Fiscal

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FISCAL

Acompanhamos de perto a evolução da fiscalidade sobre o património (IMI, IMT e IS) e da tributação dos rendimentos (IS e IRC) em especial quando relacionados com o arrendamento, alojamento local e outras formas de gestão de património. Temos dinamizado grupos de trabalho, prestado consultoria e promovido diversas ações destinadas à impugnação de impostos liquidados com base em errada interpretação da lei ou inconstitucionais.

  • Análise e aconselhamento sobre impostos, em especial na área dos impostos sobre o património: IMI, IMT e IS

  • Negociação e acompanhamento de processos graciosos junto da Autoridade Tributária

  • Deteção de ilegalidades e irregularidades na aplicação das leis fiscais: negociação particular, reclamação, recurso e impugnação da liquidação de impostos e taxas

  • Preparação de reclamações, recursos e impugnações ou oposições a execuções judiciais com acompanhamento dos processos ou prestação de consultoria nos mesmos

  • Representação do contribuinte na impugnação de decisões da Autoridade Tributária nos tribunais judiciais e arbitral em razão da ilegalidade ou inconstitucionalidade dos impostos cobrados

 

Outras áreas

Contencioso
Urbanismo
Turismo
Imobiliário
Comercial e Societário

Advogadas responsáveis


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