Workshops re. Lei dos Solos e RGIGT - Fev e Mar 2016
MI dePina
24 e 25 de FEVEREIRO e 9 e 10 de MARÇO 2016
Formadora: Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira
A Lei n.o 31/2014, de 30 de maio veio introduzir uma reforma no regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo que foi, por sua vez, complementada pelo novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.o 80/2015, de 14 de maio). Torna-se, assim, relevante para todos os que trabalham com estes regimes jurídicos conhecer as alterações e inovações que estes diplomas vieram intro- duzir no planeamento, ordenamento e gestão do território, permitindo uma atualização de conhecimentos
(O título inclui o link para se inscrever)