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Workshops re. Lei dos Solos e RGIGT - Fev e Mar 2016

Novidades

Workshops re. Lei dos Solos e RGIGT - Fev e Mar 2016

MI dePina

24 e 25 de FEVEREIRO e 9 e 10 de MARÇO 2016

Formadora: Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira

A Lei n.o 31/2014, de 30 de maio veio introduzir uma reforma no regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo que foi, por sua vez, complementada pelo novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.o 80/2015, de 14 de maio). Torna-se, assim, relevante para todos os que trabalham com estes regimes jurídicos conhecer as alterações e inovações que estes diplomas vieram intro- duzir no planeamento, ordenamento e gestão do território, permitindo uma atualização de conhecimentos

(O título inclui o link para se inscrever)