Pina Amendoeira no encontro anual da Ad Urbem
Pina Amendoeira
O encontro anual da AD URBEM de 2023, dedicado ao tema “Propriedade Imobiliária: Direitos e Deveres” decorreu no passado dia 6 de dezembro no Auditório Templo da Poesia, no Parque dos Poetas em Oeiras.
A Pina Amendoeira participou ativamente no encontro tendo apresentado uma comunicação com sob o título: “O DIREITO DE RENÚNCIA À PROPRIEDADE - Reflexões e Questões Práticas” levada a cabo por Salomé Silvestre e Maria Isabel de Pina.
A comunicação apresentada resultou da reflexão sobre o direito do proprietário de imóveis de se eximir às imposições legais que, cada vez mais, o sobrecarregam, abrindo mão do seu direito de propriedade e trata, também, do procedimento necessário ao exercício deste direito e dos efeitos registrais e fiscais da renúncia.
