Pina Amendoeira nas Jornadas de Direito do Urbanismo

A Pina Amendoeira esteve particularmente bem representada nas Jornadas de Direito do Urbanismo que decorreram nos dias 11 e 12 de novembro em Vilamoura.

A organização das Jornadas foi da responsabilidade conjunta do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados e da Delegação de Loulé da Ordem dos Advogados e teve uma adesão que superou todas as expectativas, atraindo, para além dos muitos advogados que estiveram presentes, juízes, arquitetos e outros profissionais que lidam habitualmente com as normas do Urbanismo.

Por parte da Pina Amendoeira estiveram presentes Sabrina Amendoeira, Heloísa Madeira, Maria Isabel de Pina, Telma Brito Martins e Salomé Silvestre, todas de alguma forma ligadas à prática do Direito do Urbanismo.

Coube a Sabrina Amendoeira, na sua qualidade de vogal da Delegação de Loulé, participar na abertura das jornadas, dando as boas vindas aos muitos participantes e aos oradores da sessão inicial. 

Heloísa Madeira, pela sua experiência na área, foi do grupo a que participou mais ativamente, tendo apresentado o tema “A invalidade dos atos de gestão urbanística: em particular, a violação de opções próprias do plano, de normas formalmente recebidas pelo plano e a violação de servidões administrativas e restrições de utilidade pública”. 

Heloísa Madeira fez notar que a prática da atividade municipal no Direito do Urbanismo resulta tanto do respeito pelas normas aplicáveis quanto de opções políticas que cabem aos órgãos municipais competentes. Desta forma, as decisões administrativas necessitam ser adequadamente fundamentadas e justificadas, constituindo a falta de fundamentação adequada uma causa habitual de invalidade dos atos praticados, em especial os atos que indeferem pedidos de licenciamento de ações de edificação ou urbanização.